HC 982216 - DECISAO

HC 982216 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (apreensão de 274,9 kg de maconha e indicativo de pagamento de R$ 15.000,00), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ de que natureza e quantidade da droga podem justificar a segregação cautelar; além disso, questões fático-probatórias como a alegação de 'mula' são incompatíveis com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade/natureza da droga apreendida para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (apreensão de 274,9 kg de maconha e indicativo de pagamento de R$ 15.000,00), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ de que natureza e quantidade da droga podem justificar a segregação cautelar; além disso, questões fático-probatórias como a alegação de 'mula' são incompatíveis com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.