HC 942051 - ACORDAO

HC 942051 - ACORDAO

Em razão da jurisprudência consolidada do STJ e da ausência de argumento relevante que infirmasse as razões do julgado agravado, sendo imprescindível a interposição de agravo regimental para provocar manifestação do órgão colegiado, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Agravante: YGOR OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Supressão De Instância, Agravo Regimental, Abordagem Policial, Prova Ilícita, Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Decisão Monocrática Supressão De Instância Agravo Regimental Abordagem Policial Prova Ilícita Prisão Preventiva

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Parties

YGOR OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de habeas corpus contra decisão monocrática de Desembargador relator
  2. 2 necessidade de interposição de agravo regimental para provocar manifestação do órgão colegiado
  3. 3 supressão de instância por conhecimento originário do STJ

Ratio Decidendi

Em razão da jurisprudência consolidada do STJ e da ausência de argumento relevante que infirmasse as razões do julgado agravado, sendo imprescindível a interposição de agravo regimental para provocar manifestação do órgão colegiado, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.