HC 982369 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de legítima defesa constitui matéria de mérito que exige análise probatória aprofundada incompatível com a cognição sumária do writ, somada à gravidade concreta do delito e à periculosidade demonstrada no caso (vítima com lesão grave), o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: DIEGO DANIEL ANTUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Periculosidade, Medidas Cautelares, Cognição Sumária
Case Brief
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Parties
DIEGO DANIEL ANTUNES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
- 2 reconhecimento da legítima defesa em sede de habeas corpus de cognição sumária
- 3 fundamentação da conversão de prisão em flagrante para preventiva
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de legítima defesa constitui matéria de mérito que exige análise probatória aprofundada incompatível com a cognição sumária do writ, somada à gravidade concreta do delito e à periculosidade demonstrada no caso (vítima com lesão grave), o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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