HC 969139 - DECISAO

HC 969139 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos, o Juízo processante concedeu liberdade provisória ao paciente e foi expedido alvará de soltura em 18/12/2024, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FELIPE ANDRES RAMOS FERNANDEZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Furto Majorado, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Furto Majorado Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE ANDRES RAMOS FERNANDEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Concessão de liberdade provisória e alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos, o Juízo processante concedeu liberdade provisória ao paciente e foi expedido alvará de soltura em 18/12/2024, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se