HC 911316 - DECISAO

HC 911316 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente — o adiamento da sessão para 09/08/2024 e a interposição de apelação pela defesa — tornando desnecessária a ordem solicitada quanto à conduta da magistrada.

Parties
Paciente: THALES ALEXANDRE DE CARVALHO MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Magistrada: Magistrada da Vara Criminal de São João da Boa Vista/SP; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspeição De Magistrado, Imparcialidade Judicial, Tribunal Do Júri, Dissolução Do Conselho De Sentença, Art. 212 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Suspeição De Magistrado Imparcialidade Judicial Tribunal Do Júri Dissolução Do Conselho De Sentença Art. 212 Do Código De Processo Penal

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Parties

THALES ALEXANDRE DE CARVALHO MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Magistrada da Vara Criminal de São João da Boa Vista/SP

Magistrada

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de ordem de habeas corpus para determinar conduta da magistrada na sessão plenária (cumprimento do art. 212 CPP)
  2. 2 Alegação de parcialidade/ativismo da magistrada e pedido subsidiário de suspeição
  3. 3 Validade da sessão plenária diante da dissolução do Conselho de Sentença por oferta de café a jurada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente — o adiamento da sessão para 09/08/2024 e a interposição de apelação pela defesa — tornando desnecessária a ordem solicitada quanto à conduta da magistrada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 36-38)
  • Julgo prejudicado o habeas corpus