HC 981508 - DECISAO

HC 981508 - DECISAO

Havendo apreensão de quantidade significativa de droga (aproximadamente 500 g de maconha) associada à presença de indícios de comercialização (planta, saquinhos, declaração de divisão/compra para venda) e à reincidência do réu, restou demonstrada, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva para preservação da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, estando o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente/impetrante: MAIKON CARDOSO MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

MAIKON CARDOSO MARTINS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo apreensão de quantidade significativa de droga (aproximadamente 500 g de maconha) associada à presença de indícios de comercialização (planta, saquinhos, declaração de divisão/compra para venda) e à reincidência do réu, restou demonstrada, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva para preservação da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, estando o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se