HC 907050 - DECISAO

HC 907050 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; ainda que analisado o mérito, não há flagrante constrangimento ilegal, pois o reconhecimento fotográfico não foi o único meio de prova e sua eventual irregularidade não macula o conjunto probatório que corrobora a autoria, de modo que a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame para absolvição.

Parties
Paciente: EMERSON SANTOS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Ratificação Em Juízo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

EMERSON SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico frente ao art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de anular condenação quando há provas corroborantes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; ainda que analisado o mérito, não há flagrante constrangimento ilegal, pois o reconhecimento fotográfico não foi o único meio de prova e sua eventual irregularidade não macula o conjunto probatório que corrobora a autoria, de modo que a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame para absolvição.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.