HC 976839 - DECISAO

HC 976839 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão imediata da ordem; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, apontando indícios de autoria, materialidade, reprovabilidade da conduta, grande quantidade de entorpecentes e suposto envolvimento de filha menor, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal; Terceiro: Ricardo Gilberto de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Não Conhecido
Outcome
habeas corpus substitutivo não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo

Case Brief

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Parties

Defesa

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ricardo Gilberto de Oliveira Silva

Terceiro

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo em face de acórdão
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão imediata da ordem; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, apontando indícios de autoria, materialidade, reprovabilidade da conduta, grande quantidade de entorpecentes e suposto envolvimento de filha menor, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus substitutivo não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se