RHC 210145 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva e a consequente libertação do paciente, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties: Paciente: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva
2 revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva e a consequente libertação do paciente, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.