HC 972065 - DECISAO

HC 972065 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do agente, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: CÉLIO SOARES DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal

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Parties

CÉLIO SOARES DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação para decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do agente, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.