HC 965202 - DECISAO

HC 965202 - DECISAO

Verificou-se que a decisão do Desembargador Relator originário, impugnada no habeas corpus, foi substituída por julgado de mérito, tornando superveniente a prejudicialidade do writ e dos recursos subsequentes; não se evidenciou constrangimento ilegal que autorizasse a superação da Súmula n. 691/STF, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado/desprovido.

Parties
Agravante: SANDRO DOS SANTOS; Agravante: CLEUZA APARECIDA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (prejudicialidade Por Superveniência)
Outcome
Agravo regimental prejudicado (agravo regimental desprovido).
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Execução Provisória Da Pena, Corrupção Ativa, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Execução Provisória Da Pena Corrupção Ativa Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

SANDRO DOS SANTOS

Agravante

CLEUZA APARECIDA DUARTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (prejudicialidade Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento na origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF
  3. 3 indeferimento liminar na origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão do Desembargador Relator originário, impugnada no habeas corpus, foi substituída por julgado de mérito, tornando superveniente a prejudicialidade do writ e dos recursos subsequentes; não se evidenciou constrangimento ilegal que autorizasse a superação da Súmula n. 691/STF, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado/desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado (agravo regimental desprovido).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.