RHC 211970 - DECISAO

RHC 211970 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de simulacro apontado à cabeça da vítima e subtração do veículo), a periculosidade do agente, o risco de reiteração e o fato de o acusado ter permanecido preso durante toda a instrução — e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSE FELIX MONTEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Representante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido Liminar E Do Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Recorrer Em Liberdade, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Corrupção De Menores Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

JOSE FELIX MONTEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Representante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido Liminar E Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de simulacro apontado à cabeça da vítima e subtração do veículo), a periculosidade do agente, o risco de reiteração e o fato de o acusado ter permanecido preso durante toda a instrução — e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.