HC 983262 - DECISAO

HC 983262 - DECISAO

Conheceu-se parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos atos (diversos golpes de arma branca), na fuga do paciente e no risco de reiteração da conduta, caracterizando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DARIS RODRIGUES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ofendido: FELIPE JUNIO DA SILVA ÁVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DARIS RODRIGUES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

FELIPE JUNIO DA SILVA ÁVILA

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas à prisão
  3. 3 Possibilidade de apreciação da configuração do crime de homicídio nesta instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos atos (diversos golpes de arma branca), na fuga do paciente e no risco de reiteração da conduta, caracterizando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e denegado

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.