HC 971356 - DECISAO

HC 971356 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, quantitativo substancial de droga apreendida (21 kg de skunk), tráfico interestadual e indícios de vinculação com organização criminosa, circunstâncias que, na avaliação do Tribunal e em conformidade com a jurisprudência do STJ e com os arts. 312 e 282 do CPP, justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VICTOR DIEGO AMORIM NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Supressão De Instância

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Parties

VICTOR DIEGO AMORIM NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 se o paciente seria mera mula do tráfico
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, quantitativo substancial de droga apreendida (21 kg de skunk), tráfico interestadual e indícios de vinculação com organização criminosa, circunstâncias que, na avaliação do Tribunal e em conformidade com a jurisprudência do STJ e com os arts. 312 e 282 do CPP, justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se