HC 897381 - DECISAO

HC 897381 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto porque o HC n. 837.213/PR determinou novo julgamento das apelações, tornando necessário que o Tribunal de origem promova o rejulgamento antes que o Superior Tribunal de Justiça conheça das questões remanescentes, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Laudo Toxicológico, Prova Emprestada, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
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Parties

ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná
  2. 2 ilicitude das provas por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de laudo toxicológico definitivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto porque o HC n. 837.213/PR determinou novo julgamento das apelações, tornando necessário que o Tribunal de origem promova o rejulgamento antes que o Superior Tribunal de Justiça conheça das questões remanescentes, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.