HC 981750 - DECISAO

HC 981750 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; em análise de ofício, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou corretamente a prisão preventiva no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta demonstrada pela significativa apreensão de entorpecentes e pela ocorrência em região fronteiriça, e que a contemporaneidade se mantém pela persistência dos fundamentos que justificam a custódia.

Parties
Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e persistência dos fundamentos que a justificam

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; em análise de ofício, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou corretamente a prisão preventiva no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta demonstrada pela significativa apreensão de entorpecentes e pela ocorrência em região fronteiriça, e que a contemporaneidade se mantém pela persistência dos fundamentos que justificam a custódia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.