RHC 212044 - DECISAO

RHC 212044 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque não se verificou, de plano, a inépcia da denúncia nem a ausência total de indícios de autoria ou de prova da materialidade; a denúncia está embasada em perícias (incluindo comparação balística), interceptações, análise de celulares e reconhecimento fotográfico que, em conjunto, justificam o prosseguimento da ação penal e a manutenção da prisão preventiva diante do fumus commissi delicti, do periculum libertatis, da gravidade concreta do crime e do risco à ordem pública e à instrução criminal.

Parties
Denunciado (executor): LUCAS MONTEIRO DA ROCHA; Denunciado (executor): PEDRO DAMIÃO DA SILVA; Denunciado (suposto Mandante): JOSÉ ROBERTO SOARES BATISTA; Denunciado (suposto Mandante): ADALBERTO ALVES FILHO; Vítima: JOSÉ INÁCIO FERREIRA DA SILVA; Terceira Relacionada Às Investigações (possível Receptora De Pagamento): DEANNE MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Prisão Preventiva, Prova E Indícios, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Prisão Preventiva Prova E Indícios Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

LUCAS MONTEIRO DA ROCHA

Denunciado (executor)

PEDRO DAMIÃO DA SILVA

Denunciado (executor)

JOSÉ ROBERTO SOARES BATISTA

Denunciado (suposto Mandante)

ADALBERTO ALVES FILHO

Denunciado (suposto Mandante)

JOSÉ INÁCIO FERREIRA DA SILVA

Vítima

DEANNE MARIA DA SILVA

Terceira Relacionada Às Investigações (possível Receptora De Pagamento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do trancamento da ação penal via habeas corpus
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque não se verificou, de plano, a inépcia da denúncia nem a ausência total de indícios de autoria ou de prova da materialidade; a denúncia está embasada em perícias (incluindo comparação balística), interceptações, análise de celulares e reconhecimento fotográfico que, em conjunto, justificam o prosseguimento da ação penal e a manutenção da prisão preventiva diante do fumus commissi delicti, do periculum libertatis, da gravidade concreta do crime e do risco à ordem pública e à instrução criminal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.