HC 982964 - DECISAO

HC 982964 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem verificou a existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio (prévia campana, visualização de indivíduos no telhado com controle remoto e objetos semelhantes a celular e apreensão de drone, controles, celulares e 1,114 kg de maconha), afastando a alegada ilicitude do ingresso, e entendeu-se também presentes razões idôneas para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: CRISTIANO GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito
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Parties

CRISTIANO GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposta invasão domiciliar
  2. 2 requisitos de fundadas razões/justa causa para ingresso sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em face da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem verificou a existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio (prévia campana, visualização de indivíduos no telhado com controle remoto e objetos semelhantes a celular e apreensão de drone, controles, celulares e 1,114 kg de maconha), afastando a alegada ilicitude do ingresso, e entendeu-se também presentes razões idôneas para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.