HC 982736 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando se busca substituir recurso próprio ou revisão criminal e por ausência de flagrante ilegalidade; em análise de ofício, não se constatou excesso de prazo nem ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cuja necessidade foi fundamentada pela gravidade concreta e quantidade de entorpecentes apreendidos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 alegado excesso de prazo na instrução processual
- 3 manutenção da prisão preventiva e periculum libertatis
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando se busca substituir recurso próprio ou revisão criminal e por ausência de flagrante ilegalidade; em análise de ofício, não se constatou excesso de prazo nem ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cuja necessidade foi fundamentada pela gravidade concreta e quantidade de entorpecentes apreendidos.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Full Case Text
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