HC 981189 - DECISAO

HC 981189 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já veiculado em autos anteriores (HC 933.801/PB e decisões correlatas), estando a impetração inadmissível nos termos do Regimento Interno do STJ, em especial o art. 34, inciso XVIII, 'a' (e conforme entendimento acerca do art. 210 do RISTJ).

Parties
Paciente: JOSENILDO PEQUENO DE AZEVEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Inadmissão, Tráfico De Drogas, Regime Prisional Inicial, Redução De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Inadmissão Tráfico De Drogas Regime Prisional Inicial Redução De Pena

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Parties

JOSENILDO PEQUENO DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus
  2. 2 inadmissibilidade por reiteração
  3. 3 aplicação do art. 34, inciso XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já veiculado em autos anteriores (HC 933.801/PB e decisões correlatas), estando a impetração inadmissível nos termos do Regimento Interno do STJ, em especial o art. 34, inciso XVIII, 'a' (e conforme entendimento acerca do art. 210 do RISTJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.