HC 982499 - DECISAO

HC 982499 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade que justifique concessão imediata da ordem, uma vez que a prisão preventiva encontra fundamentação na proteção da ordem pública, no risco de reiteração e nos elementos probatórios e circunstanciais trazidos aos autos.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; na análise de ofício não visualizo flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, §4º, Cp), Insubstituibilidade Do Habeas Corpus Por Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, §4º, Cp) Insubstituibilidade Do Habeas Corpus Por Recurso Próprio

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade que justifique concessão imediata da ordem, uma vez que a prisão preventiva encontra fundamentação na proteção da ordem pública, no risco de reiteração e nos elementos probatórios e circunstanciais trazidos aos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; na análise de ofício não visualizo flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.