HC 973165 - DECISAO

HC 973165 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido e cumprido o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido inicial. Subsidiariamente, a decisão anterior manteve a prisão com fundamento no art. 312 do CPP em razão da quantidade e variedade de droga apreendida, apetrechos e valores em espécie, que evidenciariam a mercancia e a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ADELSON VITOR DE OLIVEIRA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (pedido Tornou Se Sem Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ADELSON VITOR DE OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (pedido Tornou Se Sem Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se as condições pessoais do paciente afastam a necessidade da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido e cumprido o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido inicial. Subsidiariamente, a decisão anterior manteve a prisão com fundamento no art. 312 do CPP em razão da quantidade e variedade de droga apreendida, apetrechos e valores em espécie, que evidenciariam a mercancia e a necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se