RHC 209329 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória que condenou o recorrente e revogou a prisão preventiva com imposição de medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, fundamentando a prejudicialidade com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: ELTHON MATHEUS CAJUEIRO SILVA; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica (lei N. 11.340/06), Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Art. 163 CP (dano), Art. 147 CP (ameaça), Art. 312 CPP (requisitos Da Prisão Preventiva)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica (lei N. 11.340/06) Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência +3 more

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Parties

ELTHON MATHEUS CAJUEIRO SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 violação ao princípio da presunção de inocência
  3. 3 observância do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória que condenou o recorrente e revogou a prisão preventiva com imposição de medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, fundamentando a prejudicialidade com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.