HC 973515 - DECISAO

HC 973515 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via escolhida e, na análise de ofício, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade capaz de autorizar a ordem; o indeferimento da VPL foi devidamente fundamentado em elementos concretos da execução (pena total de 20 anos, remanescente superior a 8 anos — mais de 40% — e presença de crianças no local de destino, diante da natureza dos crimes), mostrando incompatibilidade do benefício com os objetivos da pena no momento.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Paciente: WALLACE DA SILVA GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício não há flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar (vpl), Flagrante Ilegalidade, Concessão De Benefícios Na Execução Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar (vpl) Flagrante Ilegalidade Concessão De Benefícios Na Execução Penal

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

WALLACE DA SILVA GAMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício
  3. 3 Compatibilidade da visita periódica ao lar com os objetivos da pena diante da natureza do crime, tempo remanescente e circunstâncias concretas da execução

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via escolhida e, na análise de ofício, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade capaz de autorizar a ordem; o indeferimento da VPL foi devidamente fundamentado em elementos concretos da execução (pena total de 20 anos, remanescente superior a 8 anos — mais de 40% — e presença de crianças no local de destino, diante da natureza dos crimes), mostrando incompatibilidade do benefício com os objetivos da pena no momento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício não há flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.