HC 942931 - DECISAO

HC 942931 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, pois não se constatou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; o Tribunal de origem, soberano na avaliação fático-probatória, fundamentou a condenação com elementos concretos (flagrante, autos de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais e prova oral), comprovando tanto o tráfico quanto a associação para o tráfico, e afastou a aplicação do redutor do §4º do art. 33, motivo pelo qual não cabe interferência por habeas corpus nem reexame do acervo probatório.

Parties
Paciente: JOSÉ MARCOS DA COSTA BELONE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Provas, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Provas Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

JOSÉ MARCOS DA COSTA BELONE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória alegada pela defesa
  2. 2 comprovação da materialidade e autoria por auto de prisão em flagrante, autos de apreensão e laudos periciais
  3. 3 caracterização do crime de associação para o tráfico (pluralidade, animus associativo, estabilidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, pois não se constatou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; o Tribunal de origem, soberano na avaliação fático-probatória, fundamentou a condenação com elementos concretos (flagrante, autos de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais e prova oral), comprovando tanto o tráfico quanto a associação para o tráfico, e afastou a aplicação do redutor do §4º do art. 33, motivo pelo qual não cabe interferência por habeas corpus nem reexame do acervo probatório.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se