HC 976589 - DECISAO

HC 976589 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença condenatória superveniente (novo título judicial) proferida em 14/1/2025, que tornou sem objeto a impetração destinada à revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LAUDICEIA DE MELLO STEIMBACH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LAUDICEIA DE MELLO STEIMBACH

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença condenatória superveniente (novo título judicial) proferida em 14/1/2025, que tornou sem objeto a impetração destinada à revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.