HC 973510 - DECISAO

HC 973510 - DECISAO

Verificado nos autos, por informações do Juízo da Vara de Execuções Penais, que todos os mandados de prisão do apenado foram abarcados por alvarás de soltura expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e que o apenado já foi posto em liberdade; assim, ocorreu perda do objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: IOSMAR DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Execução Penal, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Alvará De Soltura Execução Penal Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

IOSMAR DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão ilegal
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda de objeto por superveniência

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por informações do Juízo da Vara de Execuções Penais, que todos os mandados de prisão do apenado foram abarcados por alvarás de soltura expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e que o apenado já foi posto em liberdade; assim, ocorreu perda do objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.