RHC 199731 - DECISAO

RHC 199731 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do seu objeto em razão da absolvição da recorrente por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com trânsito em julgado em 26/11/2024, enquadrando-se no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GENOVEVA RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revelia, Instrução, Interrogatório, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade, Lei N. 8.137/1990, Art. 2º, II, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revelia Instrução Interrogatório Trânsito Em Julgado Prejudicialidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GENOVEVA RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de absolvição com trânsito em julgado
  2. 2 Efeito da revelia e pedido de devolução dos autos à primeira instância para realização de instrução e interrogatório
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVIII, a, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do seu objeto em razão da absolvição da recorrente por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com trânsito em julgado em 26/11/2024, enquadrando-se no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.