RHC 210873 - DECISAO

RHC 210873 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (indícios de atuação em estruturada associação para o tráfico com ponto fixo, apreensões de entorpecentes, arma de fogo, munições e dinheiro), a gravidade concreta da conduta e o perigo gerado pelo estado de liberdade, sendo necessárias para garantir a ordem pública e consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARLYSON OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARLYSON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação (art. 93, inciso IX, CF)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (indícios de atuação em estruturada associação para o tráfico com ponto fixo, apreensões de entorpecentes, arma de fogo, munições e dinheiro), a gravidade concreta da conduta e o perigo gerado pelo estado de liberdade, sendo necessárias para garantir a ordem pública e consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.