HC 983347 - DECISAO

HC 983347 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, tendo em vista elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de 100 porções de crack e uma porção de maconha e indícios de dedicação habitual ao tráfico — ficou demonstrada, em cognição sumária, a periculosidade dos pacientes e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível substituí‑la por medidas cautelares diversas nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: CARLOS REINALDO SALES; Paciente: VALDIR SALES; Paciente: ANA CAROLINA SALES; Paciente: MATEUS LEANDRO SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS REINALDO SALES

Paciente

VALDIR SALES

Paciente

ANA CAROLINA SALES

Paciente

MATEUS LEANDRO SALES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, tendo em vista elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de 100 porções de crack e uma porção de maconha e indícios de dedicação habitual ao tráfico — ficou demonstrada, em cognição sumária, a periculosidade dos pacientes e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível substituí‑la por medidas cautelares diversas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se