HC 971652 - DECISAO

HC 971652 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade: as buscas e ingresso domiciliar foram autorizados por fundada suspeita decorrente de monitoramento, odor de droga, confissão e autorização de ingresso; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, diversidade e elevada quantidade de drogas) e, portanto, manteve-se adequada e insubstituível por medidas do art. 319; por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não haver ilegalidade manifesta, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: WASHINGTON BERNARDES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Veicular, Flagrante, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Veicular Flagrante +2 more

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Parties

WASHINGTON BERNARDES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegidade/validade da busca veicular e domiciliar sem mandado
  2. 2 validação de buscas com base em denúncias anônimas e monitoramento policial
  3. 3 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade: as buscas e ingresso domiciliar foram autorizados por fundada suspeita decorrente de monitoramento, odor de droga, confissão e autorização de ingresso; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, diversidade e elevada quantidade de drogas) e, portanto, manteve-se adequada e insubstituível por medidas do art. 319; por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não haver ilegalidade manifesta, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se