HC 899901 - DECISAO

HC 899901 - DECISAO

Com a prolação de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, alterou-se a situação fático-jurídica e o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Nilson Silveira da Silva Junior; Corréu: Leomar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Prisão Preventiva; Prejudicado Após Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Nilson Silveira da Silva Junior

Paciente

Leomar

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Prisão Preventiva; Prejudicado Após Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de pronúncia torna prejudicado o habeas corpus que impugna a prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar após pronúncia e alteração do título prisional

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, alterou-se a situação fático-jurídica e o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.