RHC 210819 - DECISAO

RHC 210819 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, autorizando a manutenção da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ERICK VASCONCELLOS SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ERICK VASCONCELLOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, autorizando a manutenção da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.