HC 976822 - DECISAO

HC 976822 - DECISAO

Verificada a superveniência da condenação do recorrente pelo Tribunal do Júri em 11/2/2025, e em face da jurisprudência consolidada do STJ, a apreciação das nulidades suscitadas contra a decisão de pronúncia torna-se prejudicada, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: HENRY MACIEL MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Ouvir Dizer, Princípio Da Colegialidade, Prejuízo Por Superveniência De Condenação
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Parties

HENRY MACIEL MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da colegialidade
  2. 2 precária valoração de prova testemunhal (ouvir dizer) na pronúncia
  3. 3 prejuízo do recurso por superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da condenação do recorrente pelo Tribunal do Júri em 11/2/2025, e em face da jurisprudência consolidada do STJ, a apreciação das nulidades suscitadas contra a decisão de pronúncia torna-se prejudicada, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.