HC 981902 - DECISAO

HC 981902 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (jurisprudência consolidada de STJ e STF) e, na análise de ofício, não ter sido verificada flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem; mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido de que as provas são suficientes e a atuação policial foi justificada.

Parties
Paciente: LUCIANO SIMENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Ampla Defesa, Sigilo Das Comunicações, Direito Ao Silêncio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio Provas Ilícitas +3 more

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Parties

LUCIANO SIMENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio e buscas sem mandado
  2. 2 nulidade do processo por violação à ampla defesa
  3. 3 nulidade do relatório policial por não ter sido elaborado por perito oficial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (jurisprudência consolidada de STJ e STF) e, na análise de ofício, não ter sido verificada flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem; mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido de que as provas são suficientes e a atuação policial foi justificada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem