HC 973554 - DECISAO

HC 973554 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de que o paciente descumpriu medida cautelar de proibição de contato com testemunhas (mensagens de WhatsApp juntadas aos autos após alvará de soltura) e tendo ocorrido influência sobre a produção de prova e ausência de testemunha ocular sem justificativa, somado à gravidade concreta do homicídio qualificado/feminicídio, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e efetiva aplicação da lei penal), justificando a decretação/manutenção da prisão preventiva e, por consequência, a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Sergio Luiz Pires Junior; Vítima: J. A. M. P.; Testemunha: Adelson Pereira; Testemunha (mãe Da Vítima): Neide dos Santos Meneghine; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio Homicídio Qualificado Prova Testemunhal +1 more

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Parties

Sergio Luiz Pires Junior

Paciente

J. A. M. P.

Vítima

Adelson Pereira

Testemunha

Neide dos Santos Meneghine

Testemunha (mãe Da Vítima)

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 descumprimento de medida cautelar diversa da prisão (proibição de contato com testemunhas)
  3. 3 influência do acusado sobre testemunhas e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de que o paciente descumpriu medida cautelar de proibição de contato com testemunhas (mensagens de WhatsApp juntadas aos autos após alvará de soltura) e tendo ocorrido influência sobre a produção de prova e ausência de testemunha ocular sem justificativa, somado à gravidade concreta do homicídio qualificado/feminicídio, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e efetiva aplicação da lei penal), justificando a decretação/manutenção da prisão preventiva e, por consequência, a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.