RHC 211517 - DECISAO

RHC 211517 - DECISAO

A instância ordinária e o STJ entenderam que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados e elementos concretos (indícios de autoria, envolvimento em organização criminosa, propriedade de área rural utilizada para cultivo, maquinário de processamento e apreensão de 391 kg de maconha), demonstrando a gravidade concreta e risco ao meio social; assim, a manutenção da custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Parties
Recorrente / Paciente: GILIARDE DOS SANTOS MOURA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (denegação De Ordem)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GILIARDE DOS SANTOS MOURA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (denegação De Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A instância ordinária e o STJ entenderam que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em dados e elementos concretos (indícios de autoria, envolvimento em organização criminosa, propriedade de área rural utilizada para cultivo, maquinário de processamento e apreensão de 391 kg de maconha), demonstrando a gravidade concreta e risco ao meio social; assim, a manutenção da custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se