HC 951971 - DECISAO

HC 951971 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da perda de objeto (revogação das medidas cautelares pelo juízo local), nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Reavaliação De Medidas Cautelares, Desistência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Reavaliação De Medidas Cautelares Desistência

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Parties

CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 ausência de reavaliação das medidas cautelares por período superior a 250 dias
  2. 2 computação do período de monitoramento eletrônico como tempo cumprido de pena
  3. 3 manutenção de cautelares por tempo superior ao da pena imposta

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da perda de objeto (revogação das medidas cautelares pelo juízo local), nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.