RHC 209762 - DECISAO

RHC 209762 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque o decreto e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta e suficiente baseada na gravidade concreta do fato, no modus operandi (tentativa de homicídio em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), no porte de arma e entorpecentes no momento da prisão e na existência de outros processos que indicam possibilidade de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR HUGO LEONEL DO NASCIMENTO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

VITOR HUGO LEONEL DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de o Tribunal de origem trazer maiores considerações sem inovar na fundamentação

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque o decreto e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta e suficiente baseada na gravidade concreta do fato, no modus operandi (tentativa de homicídio em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), no porte de arma e entorpecentes no momento da prisão e na existência de outros processos que indicam possibilidade de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.