HC 877651 - DECISAO

HC 877651 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo das execuções, em 4/2/2025, deferiu a progressão do paciente ao regime aberto, alterando o cenário fático-processual e tornando sem objeto a pretensão, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EUCLIDES ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Progressão De Regime Perda Do Objeto

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Parties

EUCLIDES ANTONIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por condições de saúde do paciente
  2. 2 Prejudicialidade do pedido em razão de alteração do cenário fático-processual
  3. 3 Reconhecimento da perda do objeto do writ após decisão do juízo das execuções

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo das execuções, em 4/2/2025, deferiu a progressão do paciente ao regime aberto, alterando o cenário fático-processual e tornando sem objeto a pretensão, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.