HC 928561 - DECISAO

HC 928561 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois foi oferecida e recebida denúncia contra os pacientes (ação penal n. 5034025-54.2024.8.24.0038), tornando inócuo o pedido de sustação ou trancamento do inquérito, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: HIGOR EUGENIO THEISS; Paciente: FERNANDA KELLY MENDES MOTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Autoridade Coatora: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial, Trancamento De Inquérito Policial, Oferecimento De Denúncia, Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial Trancamento De Inquérito Policial Oferecimento De Denúncia Ação Penal

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Parties

HIGOR EUGENIO THEISS

Paciente

FERNANDA KELLY MENDES MOTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - SC

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 pedido de liminar para sustação do inquérito
  3. 3 trancamento do inquérito policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois foi oferecida e recebida denúncia contra os pacientes (ação penal n. 5034025-54.2024.8.24.0038), tornando inócuo o pedido de sustação ou trancamento do inquérito, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.