HC 975768 - DECISAO

HC 975768 - DECISAO

O mandamus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem, em sessão realizada em 11/2/2025, julgou o mérito do HC originário, eliminando o alegado excesso de prazo, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JHONATA FREIRE DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Flagrante, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
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Parties

JHONATA FREIRE DA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento do habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do mandamus em razão de julgamento superveniente do mérito no tribunal de origem
  3. 3 Pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O mandamus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem, em sessão realizada em 11/2/2025, julgou o mérito do HC originário, eliminando o alegado excesso de prazo, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.