HC 971340 - DECISAO

HC 971340 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque foi proferida sentença absolutória em 31/01/2025 determinando a soltura do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; decisão baseada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENAN GABRIEL TIBÉRIO DA ANUNCIAÇÃO; Órgão Julgador: 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Alvará De Soltura

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Parties

RENAN GABRIEL TIBÉRIO DA ANUNCIAÇÃO

Paciente

11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque foi proferida sentença absolutória em 31/01/2025 determinando a soltura do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; decisão baseada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se