HC 975241 - DECISAO

HC 975241 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, evidenciada pelo julgamento de improcedência da pretensão punitiva pelo juízo de primeiro grau em 25/02/2025 e a determinação de expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: ARNALDO SEBASTIAO DA CRUZ RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1415821-15.2024.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ARNALDO SEBASTIAO DA CRUZ RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1415821-15.2024.8.12.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniência de perda de objeto do habeas corpus em razão de soltura do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, evidenciada pelo julgamento de improcedência da pretensão punitiva pelo juízo de primeiro grau em 25/02/2025 e a determinação de expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.