HC 966820 - DECISAO

HC 966820 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade dos crimes, no papel individualizado do paciente em organização criminosa, na movimentação de recursos e nos antecedentes, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONARDO SOUZA FIGUEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Da Medida Cautelar, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Fundamentação Da Medida Cautelar +2 more

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Parties

LEONARDO SOUZA FIGUEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade dos crimes, no papel individualizado do paciente em organização criminosa, na movimentação de recursos e nos antecedentes, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.