HC 955898 - DECISAO

HC 955898 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do habeas corpus, decorrente da prolação de sentença condenatória na ação penal originária (condenação do paciente a pena privativa de liberdade e aplicação de dias-multa), o que tornou inútil o provimento do mandamus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PEREIRA VENZEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Sobre Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA VENZEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Sobre Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas alternativas ao cárcere

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do habeas corpus, decorrente da prolação de sentença condenatória na ação penal originária (condenação do paciente a pena privativa de liberdade e aplicação de dias-multa), o que tornou inútil o provimento do mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.