HC 935205 - DECISAO

HC 935205 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não há flagrante constrangimento ilegal, porque existia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e a cadeia de custódia foi preservada, sendo incabível o reexame aprofundado do conjunto probatório nesta via estreita.

Parties
Paciente: DEIVID WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Nulidade Probatória, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Cadeia De Custódia Revisão Criminal Tráfico De Drogas Nulidade Probatória +1 more

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Parties

DEIVID WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal (fundada suspeita)
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não há flagrante constrangimento ilegal, porque existia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e a cadeia de custódia foi preservada, sendo incabível o reexame aprofundado do conjunto probatório nesta via estreita.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme decisão de fls. 70/72)
  • Não conheço do presente habeas corpus.