HC 984878 - DECISAO

HC 984878 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetrante não rebatEu dois dos fundamentos centrais do acórdão recorrido (ausência de prova inequívoca da quebra da incomunicabilidade e ausência de demonstração de prejuízo), inviabilizando a constatação de ilegalidade flagrante; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para aprofundar a prova e a controvérsia sobre preclusão também foi suscitada, razão pela qual, em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência, não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA PAULA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interessada: Ministério Público (Parquet)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Incomunicabilidade De Testemunhas, Nulidade Da Prova, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Incomunicabilidade De Testemunhas Nulidade Da Prova Preclusão Princípio Da Dialeticidade

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Parties

RAFAEL DA SILVA PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público (Parquet)

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 se houve quebra da incomunicabilidade das testemunhas policiais militares
  2. 2 se houve efetivo prejuízo à defesa em razão da suposta quebra
  3. 3 preclusão por não arguição na audiência

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a impetrante não rebatEu dois dos fundamentos centrais do acórdão recorrido (ausência de prova inequívoca da quebra da incomunicabilidade e ausência de demonstração de prejuízo), inviabilizando a constatação de ilegalidade flagrante; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para aprofundar a prova e a controvérsia sobre preclusão também foi suscitada, razão pela qual, em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência, não se concedeu a ordem.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.