HC 984510 - DECISAO

HC 984510 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente o registro de prisão em flagrante anterior por tráfico e a insuficiência de medidas aplicadas para prevenir nova prática delituosa — configurando fundado receio de reiteração criminosa e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se reconhece ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: JOEL EMIDIO BONFIM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOEL EMIDIO BONFIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente o registro de prisão em flagrante anterior por tráfico e a insuficiência de medidas aplicadas para prevenir nova prática delituosa — configurando fundado receio de reiteração criminosa e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se reconhece ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.