HC 984320 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente motivada com base na materialidade e autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento, no risco à integridade da vítima e na reiteração delitiva comprovada por antecedentes e condenações, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: LAURECI CAVALHEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
LAURECI CAVALHEIRO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere
- 3 relevância da reiteração delitiva para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente motivada com base na materialidade e autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento, no risco à integridade da vítima e na reiteração delitiva comprovada por antecedentes e condenações, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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